A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) de Caxias do Sul informou que as guias de IPTU para captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) devem ser disponibilizadas na primeira semana de dezembro. Proponentes com projetos aprovados podem viabilizar a renúncia fiscal de até 20% do imposto, direcionando investimentos de empresas para a área cultural.
Os documentos necessários, como as guias de IPTU, Termos de Compromisso assinados e Certidões Negativas Municipais, devem ser enviados até 11 de dezembro, às 12h. O envio é feito para a Diretoria de Fomento da SMC, via e-mail ou pelo sistema SAM 2.0, conforme a forma de protocolo do projeto.
Para este ciclo, será considerado o pagamento da cota única com vencimento em 6 de janeiro de 2025. O valor mínimo para repasse mensal por incentivador é de R$ 500, e são aceitas apenas guias com valor mínimo de R$ 100, excluída a Taxa de Coleta de Lixo.
Notícias Relacionadas
O contribuinte só deve emitir e pagar a nova guia com desconto após receber o comunicado oficial da Diretoria de Fomento confirmando a aplicação do incentivo. Se o imposto for quitado antecipadamente, não será possível usufruir do benefício.
Para projetos protocolados via pendrive, os documentos devem ser enviados para o e-mail [email protected], enquanto aqueles apresentados pelo sistema SAM 2.0 devem ter seus documentos anexados diretamente no requerimento digital utilizado para a apresentação do projeto.
