Quatro projetos de lei, uma emenda modificativa a projeto e um substitutivo a projeto de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (17), que tem início às 18h. A maioria delas em segunda e terceira votações para confirmar a aprovação já feita em primeira votação.
A novidade fica por conta do projeto de lei nº 56/2017 que visa reajustar os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 0,98% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.
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Os projetos para segunda e terceira votação devem confirmar a extinção da taxa de varrição (o Projeto Substitutivo nº 1/2017).
Também deve ser apreciado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 48/2017, que "dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Bento Gonçalves e dá outras providências". As principais mudanças propostas pela matéria são a concessão de um benefício fiscal a empresas de tecnologia da informação que comprovem crescimento financeiro, o qual consistiria num desconto de 35% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por elas devido, e a ampliação da restituição de parcela de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 50% para quaisquer novas empresas e para firmas já existentes no município que ampliem seus negócios – atualmente, o benefício só vale para novas empresas do setor de alta tecnologia. Segundo a justificativa do projeto, são necessárias "adaptações à atual lei municipal de incentivos, merecendo alterações de ordem material, na busca pela efetiva utilização no cotidiano dos serviços prestados"..
Por sua vez, o PLO nº 26/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo, deve ir a segunda votação. A proposição pretende alterar o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos. Antes de apreciarem o projeto, os vereadores devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 3/2017, protocolada pelo próprio vereador Virissimo.
Por fim, o plenário deve apreciar, em primeira votação, o PLO nº 44/2017. A proposição, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), pretende denominar Rua Antonio João de Souza a via pública com acesso pelas ruas Joaquim Toniollo e João Pellegrino Gugel, situada na localidade Caminhos de Eulália.
