A situação da falta de repasse de recursos arrecadados via renúncia fiscal de empresas para o Bento Vôlei que levou à suspensão temporária do projeto Sacada Solidária, foi tema de discurso para muitos vereadores na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Moacir Camerini (PDT), por exemplo, criticaram a morosidade do poder Executivo, que teria demorado em se adequar à nova legislação e com isso retido a verba, prejudicando a continuidade dos trabalhos.
Os vereadores também lembraram que a situação não está restrita ao projeto do Vôlei – que levou muitas crianças e pais a assistirem a sessão. Projetos como o Pelotão Curumim ou dos Surdos também acabaram não tendo repassados recursos depositados no fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o Comdica.
Na pauta dos trabalhos oito projetos de lei foram à votação e um teve pedido de vistas aprovado. Entre os projetos aprovados o da criação de da Secretaria Municipal de Segurança que foi aprovado em segunda votação e novamente por unanimidade. Também a abertura de crédito, no valor de 321 mil reais para a criação da secretaria foi à segunda votação e foi igualmente aprovada. A votação teve declaração de vários vereadores manifestando sua posição favorável ao projeto e tecendo elogios ao futuro secretário, tenente-coronel José Paulo Ianque Marinho acompanhou a sessão e votação.
Foram aprovados ainda o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2017, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. A verba será utilizada na compra de materiais para a melhoria das vias urbanas.
Por sua vez, o PLO nº 42/2017 extinguirá oito cargos em comissão do quadro de servidores públicos do Poder Executivo municipal. A medida irá viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Já o PLO nº 43/2017 criou um cargo de provimento efetivo de médico gastroenterologista no município, com padrão de vencimento SM6 e carga funcional de 20 horas semanais.
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Os vereadores ainda apoiaram o projeto de lei nº 47/2017, abrindo crédito especial de R$ 5.336,17 para a Secretaria Municipal de Turismo. A verba será utilizada no pagamento de serviços de finalização da construção da Casa do Artesão, no bairro Cidade Alta, como a colocação de películas em vidros, pisos e soleiras.
Em seguida, o plenário deve votar, em primeiro turno, o PLO nº 45/2017, o qual solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2.462,12 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa do projeto, a importância é necessária para que a administração dê início ao processo licitatório para contratação de empresa que fará as obras de urbanização da Rua Coberta e de reforma da Casa do Vinho e da Casa do Artesanato.
Por fim, os vereadores devem apreciar, também em primeira votação, o PLO nº 46/2017, que pede autorização para a liberação de um crédito especial de R$ 26.109,32 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa da matéria, a verba é necessária para que a prefeitura possa começar o processo licitatório para contratação de empresa que construirá um pórtico de acesso ao roteiro Caminhos de Pedra, situado no entroncamento da VRS-444 com a Estrada Municipal do Barracão.
O PLO nº 41/2017, liberando um crédito especial de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, teve pedido de vistas do vereador Sperotto e foi retirado de pauta. Conforme a legislação, parte das verbas arrecadadas com multas devem ser aplicadas em campanhas educacionais. Mas o vereador Sperotto alegou que os líderes haviam concordado que o projeto não deveria entrar em regime de urgência.
