Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 25, foram aprovados os projetos de lei que fixam, para o período de 2017 a 2020, os salários mensais de autoridades do município.
As matérias mantêm os atuais valores. Para entrarem em vigor, como leis, as propostas passam a depender da sanção do prefeito municipal.
Foram conservados os atuais salários, de R$ 13.466,88, para os secretários municipais, o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).
Já os vereadores vão continuar recebendo R$ 10.607,83. O salário do prefeito segue em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52.
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Momentos antes da votação, o vereador Daniel Guerra/PRB voltou a lembrar recente moção de iniciativa popular, que pretendia diminuir os subsídios mensais dos vereadores do próximo quadriênio, para R$ 5.713,37. No entanto, por inadequações técnicas, o documento, que tinha mais de 23 mil assinaturas, terminou rejeitado pela Mesa Diretora e não tramitou. Guerra ainda apresentou emenda ao 40/2016, também pela redução de 40%.
Mas, ela recebeu parecer de inconstitucionalidade, aceito pela maioria do plenário, na sessão ordinária do último dia 18 de maio, sendo arquivada.
Entre outros pontos, as propostas indicam que o reajuste dos salários, ao longo do exercício de 2017 a 2020, será concedido na mesma data e nos mesmos índices daqueles conferidos aos servidores públicos municipais, a título de revisão geral anual.
