Foram aprovados em segunda e terceiras votações na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira dois projetos de lei ordinária que versam sobre o meio ambiente, ambos aprovados por unanimidade.
O primeiro que foi votado é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. O plano objetiva a priorização da redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento. O município se enquadra desta forma ao recomendado pelo Estatuto das Cidades e desta forma traça políticas para atenuar o problema gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”, justifica o corpo do projeto.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto também de autoria do Poder Executivo foi igualmente aprovado. Ele institui o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Nela está prevista a destinação de incentivos para a manutenção das cooperativas de recicladores através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário.
A Lei que institui o Plano também objetiva fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos.
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Em ambas as leis foram aprovadas emendas aditivas propostas pelo vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) para corrigir problemas técnicos no projeto.
Já o projeto de lei PLO nº 67/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que pretende tornar obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial aos portadores de deficiência física, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo teve parecer da comissão técnica de Constituição e Justiça e posteriormente teve pedido de vistas para melhor apreciação feito pelo vereador Scussel aprovado pelos vereadores. Assim o projeto deve voltar e ser votado em duas semanas.
Os vereadores aprovaram ainda Projeto de Resolução (PRE) nº 23/2016, de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS). Para concessão de Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Betel.
A sessão teve ainda uma manifestação emocionada da vereadora Neilene Lunelli, referindo-se à perda do irmão e ex-prefeito morto após acidente de trânsito no sábado, 20.
