Na contramão da necessidade de ampliar os investimentos na educação e na saúde, o governo federal quer congelar por 20 anos os recursos destinados a essas duas áreas tão importantes para o futuro do país e para a qualidade de vida de sua população.
A pretexto de equilibrar as contas públicas, o governo vai cobrar o preço diretamente de quem devia garantir e proteger.
Isso deve acontecer caso o Congresso aprove a famigerada PEC 241, que acabaria com a atual vinculação de receitas mínimas previstas na constituição para saúde pública e educação e instituiria um teto máximo, independentemente do crescimento do PIB, baseado apenas na reposição da inflação.
Parece evidente que esse tipo de política afeta diretamente a parcela mais carente da população, que depende desses investimentos do Estado porque não pode buscar os serviços de saúde e de educação na iniciativa privada. E, exatamente por isso, essa medida vai aprofundar ainda mais a diferença entre ricos e pobres.
E não há justificativa para isso, porque em tempos de crise a arrecadação diminui, o PIB diminui, e é evidente que os repasses constitucionais, que são baseados em percentuais desses valores, também diminuem. O que essa proposta garante mesmo é que, mesmo que haja crescimento do país, os investimentos nessas áreas não crescerão.
A verdade é que estabelecer um teto para a área para os próximos 20 anos significa ignorar a situação atual do país e se conformar com um futuro sem avanços. Pior que isso, seria sucatear ainda mais a oferta de serviços tão básicos e já tão carentes.
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Para você ter uma ideia do que eu estou falando, se essa regra já estivesse valendo, o governo teria deixado de investir mais de R$ 300 bilhões tanto em saúde quanto em educação nos últimos 20 anos.
Na prática, isso significa que o mesmo dinheiro aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado disso será uma aplicação per capita cada vez menor, porque a população seguirá crescendo, e uma piora da oferta e da qualidade dos serviços em educação, previdência, assistência, transporte público. Todos serão cada vez mais sucateados.
Hoje, o Senhor Diretas Ulisses Guimarães, o homem que promulgou a constituição cidadã em 1988, faria cem anos. Aquela constituição garantiu um mínimo de investimentos de 15% do PIB em saúde e 18% em educação porque sua meta era a construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
Ulisses Guimarães está morto, mas não podemos deixar morrer a Constituição que ele promulgou.
E não precisa muito esforço pra ver que a ideia de hoje vai na contramão.
