A operação da Polícia Federal que ontem fez uma limpa no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro com a prisão de cinco dos sete conselheiros, todos eles investigados num esquema de pagamentos de propina e desvio de dinheiro, não é só mais uma prova de que a decadência moral das instituições e da política tupiniquim chegou a um extremo insuportável.
A operação Quinto do Ouro – que bem poderia se chamar “resta um”, porque só uma conselheira do tribunal carioca não está enrolada onde cinco foram presos e o outro é o delator – tem o poder de abrir mais uma das tantas caixas-pretas da corrupção que grassa nessa nossa república de bananas: os famigerados monstrengos chamados tribunais de contas.
Porque ninguém duvida que a missão deles é nobre e fundamental pra garantir a democracia e a lisura no trato da coisa pública, mas também não dá pra esconder que exatamente essa lisura fica ameaçada, porque são os políticos que devem ser fiscalizados que indicam outros nem tão nobres políticos pra serem os conselheiros que devem fiscalizar.
Daí que essa promiscuidade toda gera denúncias, suspeitas e investigações como as do Rio agora ou do suborno no TCE paulista pros conselheiros ignorarem as irregularidades em licitações de obras, principalmente as do metrô no escândalo do trensalão, sem contar as várias menções nada honrosas na Lava-jato.
Vejam bem: é claro que existem avanços e que entre os 34 tribunais de contas do país há práticas saudáveis e que merecem o devido crédito, mas infelizmente, ainda tem muito joio no meio desse trigo.
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E nada pode ser mais evidente para mostrar os danos dessa política de compadres do que a prisão dos conselheiros cariocas, que escancara essa prática que beneficia os contemplados com cargos vitalícios, salários elevados e aposentadorias generosas, mas distribui prejuízos pra toda a sociedade.
Porque, se um dos princípios mais básicos da democracia é a transparência dos atos do executivo e a fiscalização sobre eles pelo legislativo e pelo judiciário, então os tribunais de contas têm papel fundamental.
E por isso, é preciso primeiro fiscalizar quem fiscaliza, mas, mais importante ainda, é preciso mudar a forma de indicação dos membros dos tribunais de contas pra garantir uma atuação cada vez mais ética, técnica e independente e acabar de uma vez por todas com o aparelhamento político dos órgãos fiscalizadores, que acabam virando tribunais de faz de conta, num eterno toma-lá-da-cá que transforma ética e responsabilidade numa duvidosa ação entre amigos.
