O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quarta-feira, dia 8, por 3 votos a 2, os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Como a decisão é regional, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.
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Com a decisão, o TRE indicam que devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos novos ocupantes do Palácio Guanabara. Mas os dois não serão afastados imediatamente. A decisão somente terá efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso. A norma, conforme o TRE, está prevista no segundo parágrafo do Artigo 257 do Código Eleitoral.
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.
