Memória LEOUVE

Tempos de exceção e de medidas extremas

Tempos de exceção e de medidas extremas

Vivemos tempos de exceção? Ou vivemos uma crise episódica de contornos até então não vistos e que deve ser superada sem medidas de exceção?

Esta reflexão parece importante, afinal, em tempos de guerra por exemplo, dispensa-se certas garantias individuais e escolhe-se prioridades que não estariam elencadas em tempos normais.

Então o Brasil vive há dois anos uma crise econômica sem precedentes que afeta a iniciativa privada, mas que traz uma novidade até então não vista: os governos de estados, alguns deles os mais ricos do país (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) que já não conseguem honrar suas folhas de pagamento; há descontinuidade no repasse de verbas carimbadas em setores vitais como a saúde pública. Veja, já não falamos da falta de investimento em infraestrutura. Pontes, estradas, presídios. Falamos do dinheiro para a gaze a para a aspirina nos postos de saúde. Falamos do salário parcelado ao servidor público.

Aliás, o colapso nas finanças destes estados é a prova cabal de que se uma reforma na previdência social – talvez não esta que o Governo quer aprovar a toque de caixa – se uma reforma não acontecer, é certo sim, que em alguns anos aposentados e pensionistas não terão a menor garantia de receber seus proventos.

Então, puxados para baixo por conta da falta de atividade econômica – O IBGE revela que o setor de serviços decresceu 7,6% em um ano – municípios e estados viram suas receitas minguando e não tem mais reservas pra mexer. Não há mais truque. É a dura realidade x as amarras legais. Servidor público não pode ser demitido por exemplo. Seria hora de rever isto?

Ora, o Senado acaba de aprovar a PEC do teto, vai votar reforma na previdência e há outras inúmeras providências que precisam ser tomadas. Mas na hora da crise estas medidas podem ser excessivas. Entretanto não fazê-las na hora da dor pode significar simplesmente não fazê-las.

Sim vivemos tempos difíceis e de tomadas de decisão igualmente difíceis. Só não sei se o "fora Temer" chegará a entrar em pauta.