“É fácil a justiça falar “pague”, mas eles não me dizem onde está o dinheiro e como fazer para pagar”. Com estas palavras, o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) deu início às explicações sobre o atraso no pagamento de vagas em escolas infantis conseguidas através de ações judiciais.
O reflexo da crise nacional, se reflete no pagamento destas vagas por parte do município à rede privada. Há cinco meses o poder público paga com atraso as mensalidades de matriculados que conquistaram a vaga por ordem judicial. Em 2013, havia 831 crianças de zero à cinco anos com vagas garantidas através do poder judiciário. Atualmente, são 3.578, em dados levantados até o dia 30 de junho.
Durante apresentação no salão nobre da prefeitura na tarde desta quarta-feira, dia 5, o secretário de educação Agenor Basso, juntamento de Alceu, apontaram a falta de critério do poder judiciário em alguns casos analisados. Eles citaram como exemplo o caso de um engenheiro, que recebe mais de R$ 20 mil mensais, que através da justiça e escritório de advocacia particular, conseguiu que o município pague a escolinha do seu filho.
O critério a ser analisado, de acordo com as autoridades, é a vulnerabilidade social. “Da maneira como a judicialização das vagas infantis está acontecendo, se concretiza a desestruturação social e orçamentária pública e efetiva a prática diária da injustiça social”, argumenta o município.
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Ao todo, 10.201 crianças de 0 à 5 anos estão nas escolas, contabilizando vagas públicas, conveniadas e judicializadas. Na fila de espera da Secretaria Municipal de Educação (SMED), há 5.158 solicitações. Na rede pública, estão matriculadas 2.473 crianças. Já, em convênios, 4.150. As judicializadas totalizam 3.578.
“Nós construímos oito escolas infantis e tínhamos o planejamento e contrato assinado com o governo federal para mais oito, mas aí levamos um calote. Isso não se realizou. O governo federal não honrou àquelas que fez contrato conosco. Teríamos 16 a mais. Não solucionaria tudo, mas ajudaria”, salienta Barbosa Velho.
A prefeitura gasta, mensalmente, R$ 2.458.086,00 com as vagas judicializadas. Existem, em Caxias do Sul, 65 escolinhas públicas. Outras 42 são conveniadas e 116 são credenciadas pelo judiciário. Particulares, são 123. Para zerar a lista de espera, o município teria que construir 52 escolas apenas para crianças até cinco anos de idade. Em um valor médio de R$ 870.000,00 cada, o total a ser investido seria de R$ 45.240.00,00.
Hoje, a educação ocupa 27% do orçamento. Se seguir neste ritmo de judicializações, de acordo com o secretário de gestão e finanças Gilmar Santa Catharina, o comprometimento orçamentário pode chegar a 31% em breve. “Eu me vejo obrigado a fazer estes esclarecimentos, porque é muito fácil falar e dizer, mas não estar dentro das calças do prefeito. Tudo tem prazo e tudo tem que ter defesa. São 3.578 processos que tem que ter advogado da prefeitura, secretário… É humanamente impossível dar conta de tudo isso. Então não se trata de nada anormal, se trata de um crescimento desordenado”, declarou.
