Sete vereadores eleitos em Caxias têm contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Os vereadores Rafael Bueno (PDT), Elói Frizzo (PSB), Arlindo Bandeira (PP), Gladis Frizzo (PMDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Edi Carlos (PMDB) e Paula Cristina Ióris (PSDB) tiveram as contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. As decisões foram publicadas nesta segunda e terça-feira, dias 5 e 6 de dezembro, no Mural Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador Chico Guerra (PRB), também teve as contas reprovadas, mas já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A decisão não impede a diplomação e a posse dos vereadores eleitos.

O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à reprovação das contas. Os principais motivos das reprovações são o descumprimento da legislação no que se refere às doações. A justiça eleitoral entende que doações acima de R$ 1.064,10 devem necessariamente ser efetuadas por meio de transferência eletrônica, não sendo admitida qualquer outra forma. Os vereadores receberam doações acima destes valores por meio de depósitos, o que no entendimento da justiça compromete a fiscalização.

A multa, neste caso, é a devolução do valor recebido ao Tesouro Nacional. O vereador Arlindo Bandeira foi multado em R$ 1,5 mil, enquanto Elói Frizzo terá de pagar R$ 2 mil. O vereador eleito Alberto Meneguzzi vai desembolsar R$ 1,1 mil e a vereadora Paula Ióris R$ 2 mil reais. As multas com valor mais alto são do vereador Rafael Bueno, que terá de devolver R$ 10 mil, e de Edi Carlos, que pagará multa de R$ 7,7 mil.