O funcionalismo público estadual recebeu a quitação da folha salarial de abril nesta terça-feira, dia 10, conforme informações da Secretaria da Fazenda. Até a data pelo menos 25% dos servidores não tinham recebido o salário integral.
O cronograma de pagamentos previa que o vencimento seria no dia 13, e a pendência era de R$ 221 milhões. A folha completa do Poder Executivo totalizou em R$ 1,375 bilhão.
Os fatores que contribuíram para que fossem firmados os pagamentos foram a arrecadação de ICMS, os recursos no Caixa Único e a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que em caso de atraso da parcela mensal da dívida impede que a União retenha repasses federais ou bloqueie as contas do Estado. Em abril a dívida chegou a R$ 272 milhões.
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Com essa medida, o estado quitou a folha com o repasse do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), de R$43 milhões e ainda estava programado a primeira etapa do Fundo de Participação dos Estados (PFE) de R$ 83 milhões e do IPI nesta terça-feira, dia 10. Em março esses valores foram bloqueados devido ao atraso no pagamento da dívida com a União.
O estado tem parcelado os salários de todo o funcionalismo estadual pelo terceiro mês consecutivo só neste ano. E a Secretária da Fazenda não informou o salário de maio será pago em dia.
