Os vereadores de Caxias do Sul voltaram a debater a seleção dos Cargos em Comissão (CCs) do prefeito Daniel Guerra. Na manhã da última quarta-feira, dia 17, a vereadora Denise Pessôa (PT) o PT encaminhará ofício à Mesa Diretora do Legislativo para saber se o prefeito Daniel Guerra cometeu crime de responsabilidade ao supostamente não responder com clareza um pedido de informações da casa envolvendo a nomeação dos CCs.
No requerimento 56/2017, de autoria da bancada petista e aprovada por unanimidade em plenário em março, os vereadores questionam o prefeito sobre o processo seletivo dos currículos para nomeação de cargos em comissão (CCs) no Executivo. O documento pede esclarecimentos quanto ao processo de recebimento, triagem, critérios e seleção de pessoas; se a seleção foi feita por órgão, setor, grupo ou pessoa em específico devendo ser descrito o nome do responsável ou responsáveis para tanto; quantos currículos foram recebidos e quantos foram os selecionados com a devida descrição dos nomes e cargos ou funções dos selecionados devendo, ainda, ser anexado os currículos dos aprovados.
Segundo Denise Pessôa, a resposta do Executivo chegou na semana passada e não atende aos questionamentos do Legislativo. “É uma enrolação. Não responderam nada. Disseram que é obrigação do prefeito nomear CCs, mas não informaram qual foi a banca de seleção. Conversa para boi dormir, um desrespeito à Câmara dos Vereadores”, declarou a vereadora.
A petista argumentou que o pedido de informações foi feito ao executivo após por ter recebido relatos sobre CCs contratados sem experiência para função pública, de pessoas que enviaram currículo, mas não receberam retorno, e de pessoas convidadas a atuar na prefeitura sem qualificação para o cargo ou conhecimento da cidade.
Denise avaliou que Daniel Guerra iludiu eleitores com o discurso de que contrataria CCs pelo currículo. A manifestação de Denise foi endossada pelos vereadores Rodrigo Beltrão (PT), Rafael Bueno (PDT) e Alberto Meneguzzi (PSB).
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O Chefe de Gabinete do executivo, Júlio Freitas, rebateu as críticas da vereadora e recebeu com surpresa as declarações dos vereadores. Para Freitas, a lei prevê que o processo de nomeação e exoneração dos Cargos em Comissão compete ao prefeito e por isso os questionamentos não têm sentido. “O processo de nomeação decorre da livre escolha do prefeito, tanto a nomeação como a exoneração competem somente ao prefeito. De uma forma pioneira, o prefeito Daniel Guerra enquanto candidato colocou uma proposta de campanha que os cargos de comissão seriam ocupados por pessoas técnicas e não loteados entre os partidos. Esse compromisso o prefeito cumpriu à risca quando ele assumiu”, declarou Freitas.
O Chefe de Gabinete também lembrou que o prefeito reduziu em 50% o número de cargos em comissão da administração municipal e garantiu o perfil técnico da equipe. “Nos impressiona que esse tipo de questionamento nunca tenha sido feito nas administrações passadas. Hoje eu posso garantir que 90% dos cargos em comissão têm ensino superior completo ou em andamento. Se fizerem a comparação cargo por cargo, qualificação por qualificação, das pessoas que integram hoje determinados cargos na administração atual com as administrações passadas vão ver um elevado número de qualificação”, garante.
CC de Guerra na Câmara de Vereadores foi polêmica durante a eleição
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Guerra, à época vereador, foi denunciado pelo também vereador Jó Arse (PDT) na Subcomissão de Ética na Câmara de Vereadores pela atuação do assessor Heron Fagundes no período de 23 de abril a 9 de maio, sugerindo que ele não compareceu ao trabalho.
À época, a Subcomissão de Ética sugeriu que o então vereador Daniel Guerra devolvesse os valores pagos ao assessor, visto que não conseguiu comprovar uma vinculação de Heron com a função de assessor no período citado pela denúncia.
