A prefeitura de Caxias do Sul deve apresentar ao Ministério Público (MP) até o dia 15 de abril um cronograma das atividades previstas pela secretaria de Educação para combater o déficit histórico de vagas na Educação Infantil da rede pública da cidade.
O prazo foi confirmado nesta sexta-feira, dia 24, em uma reunião entre a secretaria, o MP, a Defensoria Pública e o Sindicato das Instituições de Educação Infantil Particulares de Caxias do Sul (Sinpré) para discutir alternativas para a falta de vagas.
Entre as ações que devem constar no documento, estão o pedido de cedência de um prédio que pertence ao Estado e que poderá ser adaptado para criar 240 vagas para crianças de quatro e cinco anos no bairro Serrano, a ampliação de escolas infantis, a conclusão de obras e a busca de parcerias para a cedência de espaços na rede estadual e privada, principalmente nas regiões do Serrano e Desvio Rizzo que concentram as maiores demandas.
“Estamos acelerando ao máximo o que é possível, buscando recursos e acelerando licitações para esse ano. Mas nosso objetivo também é propor um trabalho a médio e longo prazo para solucionar a questão no futuro”, garantiu a secretária Marina Matiello.
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Em janeiro, a secretaria identificou que o déficit de vagas para crianças de zero a cinco anos, com base na Central de Matrícula, era de 7.656 mil crianças. Entre as 3.338 mil crianças inscritas de quatro a cinco anos, 2.098 foram designadas. Como o Plano Nacional de Educação prevê que, desde o ano passado, essa faixa etária seja atendida integralmente, o município segue descumprindo a legislação.
Para atender a demanda, segundo a secretaria, seria necessário dispor de cerca de R$ 50 milhões, e a prefeitura não tem essa disponibilidade.
A Promotoria Regional de Educação, com sede em Caxias, instaurou no início do ano um procedimento administrativo para avaliar a situação. De acordo com a promotora Simone Martini, a situação é delicada e precisa ser enfrentada. Ela lembra que Caxias foi pioneira na judicialização das vagas e que o município vem cumprindo as determinações judiciais desde 2012.
