Uma reunião na Câmara de Vereadores na manhã da última quinta-feira, dia 5, debateu a situação de um depósito de lâmpadas localizado em Ana Rech. O local já foi autuado em junho de 2014 por irregularidades no armazenamento de lâmpadas fluorescentes sem licença da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam).
Na reunião estiveram presentes representantes do Sindiresiduos, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do Samae, da Secretaria de Planejamento e dos vereadores Guila Sebben (PP) e Zoraido Silva (PDT), além do subprefeito de Ana Rech, Álvaro Giacomet Barreto, e representantes da Sociedade Civil.
Segundo Mario Guilherme Sebben, presidente do Sindinresiduos, há fortes indícios de que o local já está contaminado por mercúrio, tendo em vista a quebra de cerca de 30 toneladas de lâmpadas encontradas no depósito. “Com aquela quantidade de lâmpadas que foram quebradas ali sem cuidado, aquela área está inevitavelmente contaminada com mercúrio. Se houve erro em algum lugar, isso precisa ser corrigido” declarou.
O presidente do Sindiresiduos ainda aproveitou para alertar sobre a periculosidade de uma possível contaminação por parte da população com o elemento químico. “Uma contaminação por mercúrio é uma coisa muito séria e algo que se despreza. Não se brinca com mercúrio, é um metal pesado, permanente. Ele tem características físicas e químicas muito severas. Bem cuidado, ele é inofensivo. Mas desprezado, pode ser muito perigoso. Ele é volátil, não tem cheiro, não tem gosto e não tem cor. A gente pode estar aspirando mercúrio aqui e nem se dá conta”, defendeu.
A Fepam, representada por três mulheres, declarou que não consta nenhuma informação de irregularidade do local e que a liberação foi concedida com base em documentos do poder público. “A documentação estava completa. Foi feita vistoria na área. No dia da vistoria, não haviam lâmpadas quebradas no local, assim como os outros equipamentos eletroeletrônicos que eles recebem”, afirmou uma das representantes da entidade. Ainda segundo a Fepam, é muito temerário afirmar que a área está contaminada e um laudo técnico possivelmente será solicitado.
O diretor de Recursos Hídricos do Samae, Ângelo Alberto Barcarolo, seguiu na mesma linha. Barcarolo afirmou que, para o Samae, não há nenhum risco de contaminação e que a autarquia também trabalhou tendo como base documentos da prefeitura, como o alvará de funcionamento.
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O vereador Guila Sebben (PP) questionou o fato da empresa estar respondendo por um crime ambiental e, mesmo assim, receber a licença para continuar atuando. “A nossa preocupação veio quando nós soubemos onde uma empresa cometeu um ambiental, essa mesma empresa recebeu licença para continuar trabalhando com armazenamento”, disse.
Guila ainda questionou o procedimento que concedeu o alvará para a empresa. “O que diz o nosso plano diretor é que, naquela área, estão proibidas atividades que por sua categoria, porte e natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona. Na minha opinião, o que ocorre lá uma atividade perigosa”, defendeu.
O plano diretor da cidade ainda prevê que, em áreas como a que a empresa está instalada, somente serão permitidas a realização de atividades, como o armazenamento de lâmpadas, com um estudo de impacto de vizinhança. “A secretaria de Urbanismo, no momento de emitir o alvará, deveria ter levado isso em consideração”, disse Guila.
A empresa, que teve o processo junto ao Ministério Público arquivado após enviar a licença concedida pela Fepam, ainda responde no Juizado Especial Criminal por crime ambiental. O processo corre em segredo de justiça.
Segundo a Fepam, os proprietários da empresa entraram com um pedido de licenciamento para ampliação das atividades, mas conforme a Fepam, o processo está em análise, sem qualquer indicativo de qual será o parecer.
Novas reuniões devem ser realizadas nas próximas semanas para definir o futuro da área e da empresa na região.
