Punir é preciso

É interessante como aos poucos, ou melhor, a cada debate eleitoral a gente percebe que os problemas no Brasil começam e desembocam num mesmo lugar: é preciso investir em educação e é preciso acabar com a corrupção. E o melhor de tudo é que sabemos que uma coisa está intimamente ligada à outra, e também sabemos que optar pelas duas premissas não é uma simples questão de escolha, mas de sobrevivência ou de esperança para um amanhã melhor. Mas daí a fazê-lo já é um outro problema. E mais, para tornar ambas uma realidade vai um longo tempo.

É verdade que os orçamentos dos municípios, do Estado e do país já estão priorizando a educação. Agora eis que surge uma nova lei, a 12.846 que é conhecida como a Lei anticorrupção. Ela disciplina a responsabilização das pessoas jurídicas, ou seja, das empresas nos crimes de corrupção, trazendo pesadas punições a quem der origem a fraudes ou improbidade nas licitações.

Empresas que tiverem programas de prevenção terão reconhecida esta preocupação que atenuará eventual punição por ato de algum funcionário. É o que já ocorre no exterior em alguns países e foi o que moveu empresas envolvidas em situações de corrupção no caso do metrô de São Paulo, por exemplo, quando a autoridade celebrou um acordo com a empresa responsável pelo ilícito. Chama-se a isto acordo de leniência. O acordo resulta sempre na identificação dos demais envolvidos tornando mais rápida a investigação, faz aflorar provas. Neste caso uma das penalidades previstas que é a intensa publicização da condenada, será relaxada. Assim como a pena pode ser reduzida em até dois terços.