Proposta do governo prevê sistema único para Previdência

O governo do presidente interino Michel Temer pretende apresentar ao Congresso uma proposta de regime único para a Previdência Social que agregará, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e servidores públicos federais, incluindo os militares. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, dia 25, pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar “as variáveis e o tempo necessário” para que seja implementada a transição para o regime único. “Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil e integrantes do grupo de trabalho (criado para formular propostas para a reforma previdenciária) estão cuidando disso. O pedido foi do presidente interino Michel Temer, e pedido de presidente é ordem. Portanto, o pessoal já começou a se dedicar para ver quais são as variáveis para pensarmos em um regime único, e o tempo necessário para isso”, disse Padilha, após participar de almoço com integrantes do Comando da Aeronáutica.

Padilha confirmou que, na proposta a ser encaminhada ao Congresso, os militares também serão incluídos no regime único da Previdência. “Entre servidores públicos e celetistas (regidos pela CLT), o teto já está definido, e temos apenas de ver como atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Muitos países já fizeram isso, e o Brasil também poderá fazer. O estudo já foi pedido pelo presidente, que o receberá assim que for finalizado”, disse o ministro. “O presidente é um constitucionalista e, para ele, todos os brasileiros são iguais perante a lei”, acrescentou Padilha, ao informar que a proposta de reforma previdenciária deverá ser apresentada ainda em 2016 ao Parlamento.