Promotor propõe alternativas para criação de vagas

Durante a sessão ordinária da câmara de Vereadores desta semana o Promotor da Infância e Juventude, Élcio Resmini Meneses ocupou a tribuna para discorrer sobre uma das principais angústias das administrações públicas municipais: como atender o preceito legal de garantir acesso às crianças na pré-escola.

A preocupação é ainda maior para os pais, que acabam não conseguindo vaga na rede municipal. Um levantamento da Secretaria de Educação dá conta de que neste mês de setembro são 606 crianças em idade recomendada que estão fora das creches. Muitas delas atendidas por cuidadoras, ou “crecheiras”, para que as mães possam trabalhar. No momento a Prefeitura executa obras para entregar duas pré-escolas que atenderão mais 250 crianças.

Menezes fez breve relato sobre o inquérito civil público instaurado ainda em 2012, quando acompanhava notícias dando conta da falta de vagas e indicando a necessidade de criação de 600 vagas até 2016. O número se mostrou subdimensionado, como se pode ver no quadro abaixo.

Hoje o inquérito já conta com cinco volumes e em meio ao trabalho o CIC se junto e foi durante esta investigação e o acompanhamento do aumento da carência de vagas que acabou surgindo a Frente Parlamentar da Educação na Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Clemente Mieznikowski.

Recursos e aquisição

O Promotor de Justiça sugeriu pelos menos duas ações que podem ajudar a criar novas vagas através de uma parceria público privada, com a aquisição de mais vagas junto à rede particular. Uma delas é a criação de um Fundo para o qual seriam transferidos recursos do auxílio-creche que empresas pagam a pais que já tem seus filhos atendidos. Esta ação pode vir pela interveniência do Ministério Público do Trabalho através de termo de ajustamento de conduta. Presume-se que seja possível arrecadar cerca de 25 mil reais, o que equivale a mais ou menos 40 matrículas de meio turno.