Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na quarta-feira, dia 8, em sessão ordinária, o projeto de lei nº 30/2017, que institui o Serviço Municipal de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposição, a intenção é adequar o trabalho realizado atualmente no Albergue Municipal às regras estipuladas em resoluções que normatizam os serviços socioassistenciais a nível nacional. A medida visa beneficiar crianças e adolescentes de zero a 18 anos, em medida protetiva de abrigo. O texto do projeto foi enviado à Câmara em 21 de fevereiro pelo prefeito Guilherme Pasin.
De acordo com o secretário de Habitação e Assistência Social de Bento Gonçalves, Márcio Pilotti, o projeto aprovado serve para regularizar a situação do antigo albergue da cidade, destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção. "Esta lei foi apenas uma regulamentação para o abrigo, que existe desde 1993, que era conhecido como o albergue municipal. Então, agora, dentro da normativa das políticas de assistência do ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nós estamos instituindo o serviço municipal de abrigo institucional", destaca.
Ainda conforme Pilotti, no local estão 18 crianças, 11 meninos e sete meninas de zero até 17 anos. Com a aprovação do projeto, a atual sede será esvaziada e os internos serão realocados numa sede maior. Segundo o secretário, a previsão inicial é que no mês de abril, a nova casa esteja pronta para receber as crianças e adolescentes. Além disso, há uma expectativa para aumento de vagas oferecidas aos menores. "Estamos trabalhando com uma casa maior, que, com certeza, poderemos oferecer melhor qualidade ao público atendido", afirma.
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Agora, a secretaria passa a construir novos projetos e ações para serem desenvolvidas junto ao Serviço Municipal de Abrigo Institucional para crianças e adolescentes de Bento Gonçalves. Uma das propostas é a renovação do grupo de cuidadoras, que foram chamadas agora por processo seletivo. De acordo com o secretário, todas as funcionárias receberam capacitação e a secretaria aguarda uma nova liberação para outro chamamento público.
Outro destaque, motivado pela regulamentação do serviço, é a inserção de novas oficinas pedagógicas, em parceria com os Centros de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacris). "Também através da aprovação do projeto, as secretarias de Educação e de Saúde terão competências e responsabilidades dentro do abrigo, tanto na parte de medicação, atendimento na UPA, além das vagas preferenciais nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental. Enfim, os setores da sociedade trabalhando junto por eles", disse.
