O projeto de lei para desafetar uma área verde que pertence ao município no bairro Santa Marta, em Bento Gonçalves, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 11. A busca é pela regularização fundiária em um terreno de 2,7 mil metros onde há ocupação irregular.
Assim, segundo o líder de governo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), o objetivo é que as cerca de 35 famílias que residem no local possam receber, posteriormente, suas escrituras e regularizar a situação dos imóveis
Neste momento, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito. Em seguida, o departamento de habitação realiza um projeto, assim como já foi desenvolvido também em outros locais que passaram pela regularização fundiária.
Projeto de lei que visa alterar código de edificações recebe pedido de vistas
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A alteração no projeto de lei que institui o código de edificações de Bento, passando a permitir a instalação de elevadores junto aos recuos obrigatórios das edificações, recebeu um pedido de vistas do vereador Carlos Pozza (PP). A autoria da matéria é do vereador Scussel.
Além disso, na sessão foram aprovadas duas aberturas de crédito. Uma no valor de R$ 6.377,17 e outra de R$ 6.686,30, ambas destinadas à Secretaria de Educação. Os valores serão voltados para a restituição de valores que se referem a um termo de compromisso que foi firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prevendo a aquisição de brinquedos para as escolas municipais de educação infantil Recanto Alviazul e Educador Paulo Freire.
