O projeto de redução do número de vereadores volta para segunda e terceira votação na segunda-feira, dia 27, às 18h, na Câmara de Bento Gonçalves. A matéria visa diminuir de 17 para 11 o número de parlamentares a partir da próxima legislatura.
A proposta foi rejeitada em primeira votação, e para ser aprovada precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, com um intervalo de no mínimo dez dias, conforme consta no Regimento Interno da Casa.
Outro projeto que será votado é a cedência de oito servidores, professores ou estagiários para quatro entidades do município, a Associação Bentogonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (ABEPAN), a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (SINDISERP) e Associação Ativista Ecológica (AAECO).
O acordo tem o objetivo de colaborar com as entidades para que possam concretizar seus objetivos dando continuidade aos serviços prestados.
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A regulamentação da da transferência do direito de construir e dá outras providências. Em 2015 foi aprovada a lei pelo legislativo, com a Emenda. Após a Emenda ser vetada pelo prefeito municipal, Guilherme Pasin, e acatado pelo Legislativo é necessário que o projeto seja reencaminhado com a mesma redação anterior, onde consta que o o art. 1° foi vetado.
E outra votação visa autorizar a cedência de um médico veterinário do quadro funcional do município pelo prazo de um ano para o convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga). O objetivo é a cooperação com as atividades do consórcio, para fortalecer o setor agroindustrial municipal e regional, facilitando a produção a inserção de produtos no mercado regional.
E a contratação administrativa, temporária e emergencial de um técnico de enfermagem pelo prazo de 10 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. O intuito é a necessidade em manter atendimento das Escolas Municipais Infantis e de Ensino Fundamental e Médio, reduzindo custos com o serviço terceirizado contratado pelo Município.
