Foi aprovado o projeto da Lei de Ficha Limpa no Plenário da Assembléia Estadual na semana passada. A Lei da Ficha Limpa consiste em vetar nomeação de pessoas inelegíveis para cargos públicos de provimento efetivo, em comissão ou gratificação de função, de pessoas inelegíveis, conforme os termos da Lei Complementar Federal de nº 135.
Esse projeto tramita há cinco anos pela aprovação, segundo a autora, deputada Zilá Breitenbach, do PSDB. "Esse projeto veio de encontro, no meu entendimento, ao anseio de todos os deputados que estão preocupados com a crise que se instalou no Brasil e com a corrupção que está nos órgãos públicos e nós queremos de todas as formas contribuir", comemora.
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A próxima etapa é a aprovação do Governador José Ivo Sartori, em um período de 10 a 20 dias. Essa iniciativa é uma ferramenta a mais para acabar com a corrupção no Estado, segundo Zilá. "Nos cargos em comissão e todos os funcionários públicos que ao ingressarem no Poder Público terão que mostrar que não existe uma filha negativa, já transitada e julgada com processos concluídos em seu nome", complementa a deputada.
Esse projeto é baseado na Lei Complementar Federal de nº 135 que prevê a inelegibilidade de concorrer, mas foi estendido a cargos públicos por meio deste Projeto de Lei.
