O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta segunda-feira, dia 9, uma decisão para anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado, a decisão atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardoso, e anula as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de cassação da presidente.
O motivo que levou Maranhão a tomar essa decisão seria a interpretação de que a votação na Câmara ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça-feira, dia 10, e estabelece uma nova sessão na Câmara, que deve ser realizado em um prazo máximo de cinco sessões depois que o processo seja devolvido pelo Senado.
Com isso, o Senado não deverá encaminhar a votação de abertura ou não do processo, que estava prevista para a quarta-feira, dia 11.