Caso haja uma nova greve dos funcionários da Visate, os caxienses poderão contar com um plano B para o deslocamento na cidade. O prefeito de Caxias, Daniel Guerra regulamentou, nesta sexta-feira, dia 24, o credenciamento de emergência no caso de uma nova paralisação do transporte coletivo urbano.
O decreto nº 18.723, assinado pelo prefeito Daniel Guerra e publicado no Diário Oficial Eletrônico, autoriza o credenciamento emergencial, em caráter precário, de empresas e transportadores para prestarem serviços em caso de greve ou paralisação ilegal do transporte coletivo urbano na cidade.
Esse credenciamento se destina ao atendimento de urgência decorrente de greve do transporte coletivo, em caso de descumprimento da lei nº 7.783, de 28 de junho 1989 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve), ou de inobservância de decisão judicial, estabelecendo percentual mínimo de frota/horários na continuidade da prestação do serviço.
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De forma emergencial, a prestação de serviço será autorizada às empresas que comprovarem as exigências das normas e legislação de trânsito. Elas deverão efetuar o credenciamento na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade/SMTTM (Rua Moreira Cesar, 1666, bairro Pio X, fone 3290.3900), que expedirá a autorização somente em caso de greve ou paralisação ilegal do transporte coletivo urbano.
A empresa ou o transportador autorizado poderá cobrar pelo serviço prestado, desde que o preço por passageiro individual não ultrapasse o valor da tarifa urbana vigente.
