O município entrou na justiça com uma “ação declaratória de abusividade ou ilegalidade de greve”, referente a paralisação realizada pelos médicos em Caxias do Sul. O anúncio foi feito pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, dia 20, na sede da administração municipal.
O prefeito voltou a afirmar que a greve é ilegal e não pode ser deflagrada pelo Sindicato dos Médicos. Ele também trouxe alguns números da paralisação até o momento, segundo Guerra foram 1.583 faltas de médicos não justificadas que serão descontadas do salário dos profissionais, além de 38 pedidos de exonerações no ano, deste total 22 aconteceram a partir de março quando as paralisações começaram. Por outro lado, 15 médicos foram chamados entre concursados e contratos emergenciais para atuar no SUS em Caxias.
Daniel Guerra ainda advertiu que caso a greve seja declarada abusiva ou ilegal pela justiça, os servidores envolvidos deverão sofrer processos administrativos disciplinares.
“O estatuto do servidor é muito claro, falta injustificável é passível de processo administrativo disciplinar, com penas que vão desde uma sanção ou advertência até a exoneração. Nós tão logo tivermos o documento da justiça dando ilegalidade por essa greve, o que não me resta a menor dúvida, no mesmo dia como prefeito de Caxias solicitarei abertura de todos os processos administrativos disciplinares para cada um dos servidores médicos que entraram na greve”, destaca.
Outra novidade divulgada durante a coletiva é o pedido da prefeitura protocolado junto ao Ministério da Saúde solicitando profissionais do programa Mais Médicos do governo federal. Em um primeiro momento os participantes convocados seriam brasileiros e posteriormente estrangeiros.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindserv) também ajuizou ação contra o Sindicato dos Médicos, alegando que o sindicato responsável por responder pelos servidores é o Sindserv.