O prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, assinou na manhã desta segunda-feira, dia 17, um Termo de Permuta com o Governo do Estado, no qual fica estabelecido que o município passa para o estado um terreno e em contrapartida o estado passa para o município o prédio onde funciona a Delegacia de Polícia. O ato contou com a presença do Juiz Mario Maggioni, do Delegado Regional, Dr. Paulo Roberto Rosa, do presidente da OAB subseção Farroupilha, além de autoridades e secretários municipais.
De acordo com o Procurador Geral do município, Valdecir fontanela, o acordo foi firmado ainda na semana passada, e a partir da assinatura do termo de permuta, o terreno aonde foi construído o novo prédio do Fórum do município passa a ser do estado e o prédio onde funciona a da Delegacia de polícia passa a ser do município.
"Estamos muito felizes com o encaminhamento desta questão que já vinha sendo discutida as décadas, mas que na semana passada teve um final feliz. Essa assinatura trata-se de um termo de uso do terreno que é de propriedade do município no qual foi construído o prédio do novo Fórum e que passa a ser do estado, mas que na contrapartida nos repassa o prédio aonde funciona a Delegacia de Polícia, com a transferência do serviço para o prédio onde estava ou está localizado o Fórum do município. Com essas mudanças a Delegacia passa atender em um lugar mais amplo, o fórum também ganha um espaço novo e remodelado, e o prédio fica para o município utilizar na área da saúde ou educação", salientou.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
Conforme o Delegado Regional, Paulo Roberto Rosa, a mudança de local vem em boa hora e irá facilitar o atendimento a comunidade. "Essa permuta chega em uma boa hora e irá beneficiar a Policia local com uma estrutura ampla e com possibilidade de aumento de delegacias, uma vez que já temos a Delegacia de Pronto Atendimento 24 horas, podemos criar outros departamentos. Quem ganha é a comunidade farroupilhense", destacou. quem ganha com a troca de local é o município.
Para o Juiz Mario Maggioni, a mudança é necessária já que a estrutura do prédio onde está atualmente localizado o Fórum não comportam mais o atendimento ao público. "Essa mudança é muito benéfica, pois já não tínhamos mais condições de atender no prédio em que estamos atualmente. Com a nova estrutura tudo fica mais fácil, teremos acessibilidade, espaço amplo, vamos ter o serviço centralizado com a mudança da Delegacia para nosso prédio antigo, ou seja, foi um grande ganho para Farroupilha.
Apesar da assinatura do Termo de Permuta ainda não está definido quando será feita a transferências das unidades, mas se depender da vontade do Poder Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, até a metade do ano Fórum de Delegacia de Polícia já estarão atendendo em novo endereço.
