A prefeitura de Bento Gonçalves suspendeu o transporte de água pelo caminhão utilizado ao mesmo tempo para a distribuição de água e para o transporte de dejetos de esgotos. A informação faz parte do ofício 523 da Procuradoria Geral do Município (PGM), enviado ao Ministério Público (MP) nesta terça-feira, dia 23, como resposta a um mandado de notificação assinado pela Procuradoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves.
Para o procurador Gustavo Schramm, a medida se justifica como uma “cautela”, e vale ao menos até quando durar o inquérito civil, aberto para apurar o caso depois que um expediente preliminar foi instalado no final de 2015 para averiguar as suspeitas de irregularidades no uso do caminhão e uma licitação para a contratação de uma empresa para a limpeza de fossas.
Mesmo que tenha decidido não utilizar mais o caminhão para distribuir água, trabalho que, segundo o procurador, está sendo feito pela Corsan, a PGM afirma que não há irregularidades na utilização do veículo para a distribuição de água. Para comprovar a tese, o procurador refere a existência de um laudo do Comando Ambiental da Brigada Militar, que afirma que, “por possuir compartimentos separados, em tese, não haveria a possibilidade de contaminação da água”.
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Outra informação que consta do ofício da prefeitura ao MP é que a água transportada no caminhão seria captada de um poço artesiano, e que, por isso, “não há informações de que a água não seja potável”, ou mesmo que “tenha ocorrido contaminação e dano à saúde pública”.
O promotor Alécio Nogueira, do Ministério Público Estadual, afirma que essa posição não muda o encaminhamento, porque uma vistoria realizada no início de agosto comprovou que o caminhão “estava imundo”. “Se aquilo for para água potável, a coisa complica. E digo mais: daquele caminhão eu não beberia água”, afirmou Nogueira à época.
De acordo com ele, o objetivo da investigação foi alcançado com o fim da utilização do caminhão. Para garantir que o caminhão não volte a ser usado para distribuir água, o MP poderá expedir uma recomendação para isso ou mesmo propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso a recomendação não seja aceita, o MP poderá instaurar uma Ação Civil Pública.
