Prefeitura de Bento suspende atuação do Conselho de Saúde a pedido do MP

As atividades do Conselho Municipal de Saúde de Bento Gonçalves estão suspensas desde esta terça-feira, dia 6, por conta de uma intervenção da prefeitura que deve durar pelo menos 60 dias até que seja definida uma nova eleição do Núcleo de Coordenação do Conselho. Na prática, a prefeitura deve publicar na próxima quinta-feira, dia 8, uma portaria que anula as nomeações dos atuais conselheiros e ainda deve tornar sem efeito todas as deliberações do conselho tomadas este ano.

As medidas fazem parte de uma recomendação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal encaminhada no dia 24 de agosto ao prefeito Guilherme Pasin, e são resultado de um inquérito civil que apura uma série de irregularidades na indicação dos membros do conselho.

De acordo com o procurador-geral do município, Gustavo Schramm, a prefeitura pretende acatar as recomendações na íntegra. “Diante dos fatos narrados, orientamos o secretário de Saúde a acolher a recomendação”.

Segundo ele, o que está pendente é uma definição sobre o impacto da anulação de todas as deliberações do conselho desde janeiro. “Como temos que fazer um novo processo eleitoral e colocar em pauta todas essas deliberações para rediscussão, precisamos ver quais as consequências imediatas de tornas todas as deliberações nulas”, afirmou o procurador.

A recomendação leva em conta a inexistência de indicação regular dos representantes. Segundo o inquérito, houve irregularidades durante a convocação das eleições e na indicação dos representantes de diversas entidades, associações e da sociedade civil. O inquérito aponta como exemplos as indicações dos representantes das associações dos médicos, dos psicólogos, dos enfermeiros, das entidades de portadores de necessidades especiais, de defesa do meio ambiente e das entidades empresariais.

O MP confirma ainda que houve autoindicação dos representantes dos enfermeiros e dos psicólogos. Neste caso, a representante é a ex-presidente e atual vice-presidente do CMS, Adriana Lazarotto, que em março deste ano chegou a ser desligada formalmente da condição de representante do conselho profissional no órgão.

Além disso, o inquérito aponta também que a indicação do atual presidente, Antônio Frizzo, também seria irregular, porque a ex-presidente teria procurado apenas uma entidade ambiental para a definição do representante da área, desconsiderando, segundo o MP, “a existência e a proatividade de outras entidades ambientalistas de notória atuação na cidade”. O presidente informou que deverá se manifestar após tomar conhecimento do teor dos argumentos do MP e das definições da prefeitura.