Prefeitura de Bento na mira do Ministério Público

A Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves investiga dois casos de fraude na administração de verba pública. Os processos foram distribuídos para o promotor Alécio Nogueira. O mais recente é sobre a contratação da Fundação Universitária José Bonifácio do Rio de Janeiro ao valor de R$ 840 mil, sem licitação. As informações são de que a finalidade teria sido realizar um estudo para a realização de concorrência pública, cujo objeto era a venda da folha de pagamento para a rede bancária. A análise inicial da questão vai de encontro à Lei 8.666, que institui normas para as licitações e contratos públicos. A legislação estabelece que o valor máximo para Dispensa de Licitação (DL) é de R$ 8 mil. Mas de acordo com o Departamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TJE), há exceções previstas em itens específicos da lei. O valor foi pago em julho deste ano.

O Ministério Público havia dado um prazo até sexta-feira da semana passada para a entrega dos documentos pela prefeitura. Entretanto, tendo em vista o feriadão decretado pela administração municipal, o material somente foi entregue nesta segunda-feira (24). De acordo com Alécio, os documentos vão ser analisados, mas não há prazo para a conclusão do processo.

Outra investigação, que ocorre de forma paralela com a Polícia Civil é sobre um caso de Peculato na Secretaria de Finanças. O fato veio à tona depois de ter sido verificada adulteração no sistema de Contabilidade e realização de compras sem licitação para empresas consideradas “fantasmas”. A principal suspeita é a que a ex-diretora de Compras, Luana Marcon. O problema foi alvo de registro de ocorrência policial pelo secretário Olívio Barcelos, que também encaminhou a denúncia para o Ministério Público. Sobre este caso, Nogueira revelou que já manteve contato com os advogados da suspeita, entretanto ela ainda não foi formalmente intimada a depor. Na Polícia Civil, o inquérito é realizado pela delegada da 2ª DP, Isabel Pires Trevisan.

Procurado pela reportagem do Grupo RSCOM, Alécio Nogueira preferiu não gravar entrevista antes da conclusão do processo investigatório.