Operação do MP prende três empresários em Bento por fraude no comércio de carne

Mais de vinte toneladas de carne imprópria para consumo apreendidas, treze estabelecimentos inspecionados – um deles interditado – e três empresários presos. Esse foi o saldo nos dois dias de operação da força tarefa do Programa de Segurança Alimentar do Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul.

Em entrevista coletiva no final da tarde desta quarta-feira, dia 19, foi apresentado a imprensa o balanço dos dois dias da operação. Cerca de um terço da carne apreendida – aproximadamente seis 6 toneladas – estavam deterioradas, impróprias para consumo humano, mas o grande problema encontrado foi a falta de procedência da carne.

Na maioria dos locais vistoriados – foram treze no total – foram encontradas irregularidades nas notas fiscais ou etiquetas de identificação e procedência dos alimentos, em desacordo com a legislação. Conforme o promotor público Alécio Nogueira as apreensões podem ser classificadas em dois grupos de produtos apreendidos, os irregulares, de acordo com a Vigilância Sanitária, e os deteriorados. Nogueira ressaltou que apesar de muitos produtos não estarem vencidos, nem estragados a falta da procedência desse alimento também é uma questão grave “o que acontece, em relação aos produtos irregulares, muitas vezes se questiona, que estavam bons mas mesmo assim vão fora, porém há falta de procedência da carne. Ela é cortada e o próprio estabelecimento põe a etiqueta que quer, isso é grave, pois pode ser que essa carne venha de um abate clandestino, pode ser fruto de abigeato – furto de animais do campo – pode ser de animais doentes, enfim, nós não sabemos se ela foi inspecionada ou não” afirmou.

Antes do término da operação o promotor já havia confirmado a existência de pelo menos cinco inquéritos sobre denúncias feitas por consumidores, e que alguns Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) chegaram a ser estabelecidos, mas não teriam sido cumpridos. Ele confirmou também a abertura de novos inquéritos relacionados aos estabelecimentos inspecionados nos últimos dois dias.

Além das apreensões três empresários foram presos. Dois pelo crime contra a lei de relações de consumo, por expôr a venda produtos impróprios e um terceiro pelo mesmo crime e por falsificação de um documento público, um selo de inspeção. Os dois primeiros pagaram fiança e foram liberados. O terceiro foi encaminhado ao Presídio Estadual de Bento Gonçalves e caso condenado pode pegar de um a seis anos de reclusão pela falsificação.

Segundo o promotor do Gaeco Alcindo Bastos foi ventilada a possibilidade de a carne apreendida ser aproveitada para a alimentação de animais porém, o estado de conservação em que estavam não possibilitou nem a doação do alimento “todo o produto impróprio para consumo é inutilizado. Tentamos uma doação para o zoológico de Caxias mas não teve como se viabilizar isso pelo estado do alimento então ele será todo inutilizado. É claro que sensibiliza a quantidade de alimento mas no estado em que estavam os produtos ele não é mais considerado alimento” destacou. As operações devem ser regulares e novas inspeções devem ser feitas em vários estabelecimentos do município.

O presidente da Agas acompanhou a coletiva e se pronunciou a imprensa e aos promotores. Ele se colocou a disposição do governo para apoiar a capacitação de fiscais de vigilância, para a realização de inspeções mais regulares e periódicas e para orientar os empresários e proprietários de estabelecimentos nas questões legais de exposição, acomodação venda dos produtos.

Foram mais de trinta pessoas envolvidas na operação que foi realizada em conjunto por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Agricultura, Secretaria Estadual da Saúde, Vigilância Sanitária Municipal e Procon.