A operação da força tarefa do Programa de Segurança Alimentar do Ministério Público (MP) do Estado do Rio Grande do Sul que resultou na apreensão de mais de 10 toneladas de carne imprópria para o consumo em Bento Gonçalves nesta terça-feira, dia 18, seguiu nesta quarta-feira, dia 19, com a fiscalização de outros estabelecimentos, como o supermercado Nacional, e outros grandes supermercados da cidade, e teve origem em uma denúncia recebida pelo promotor Alécio Nogueira no dia 12 de março deste ano.
O promotor confirmou que há pelo menos cinco inquéritos sobre essas denúncias, e que alguns Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) chegaram a ser estabelecidos, mas não teriam sido cumpridos.
A reportagem do Leouve teve acesso a pelo menos uma dessas denúncias, feitas através de um documento eletrônico à promotoria, que revela que desde 2016 as supostas irregularidades haviam sido denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária do município, sem, no entanto, surtirem efeitos práticos.
Entre as práticas denunciadas à promotoria estavam a venda de carnes por açougues locais “sem o devido registro de licença e inspeção sanitária para este tipo de atividade” para restaurantes, cozinhas industriais e até mesmo para o hospital da cidade. Além disso, haveria também irregularidade no transporte dos produtos para entrega, que utilizariam veículos comuns, sem refrigeração.
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Para o denunciante, que não se identificou, para realizar essa comercialização, estes estabelecimentos deveriam contar com registros e autorizações dos órgãos específicos dos sistemas de inspeção municipal, estaduais e federal. No documento, há a informação de que “diversas denúncias” teriam sido feitas no ano passado. Em pelo menos dois ofícios de 2016 há informações trocadas entre os órgãos municipais e estadual de vigilância afirmando que os estabelecimentos suspeitos não possuem registro no Sistema de Inspeção Municipal.
Na ação desta terça-feira, a força tarefa encontrou irregularidades em pelo menos seis estabelecimentos, e dois empresários chegaram a ser detidos para averiguações, mas foram soltos porque pagaram fiança.
Entre as irregularidades encontradas pela fiscalização, estão carnes impróprias para o consumo, com validade vencida – em alguns casos desde 2015 –, e outros problemas, como a falta de procedência e a ausência de autorização para o fracionamento ou mesmo para a venda de carne temperada.
Até o final da manhã desta quarta-feira, dia 19, as autoridades ligadas à operação não haviam divulgado se outras ações seriam realizadas esta tarde, mas confirmaram uma nova avaliação ao final do dia.
