Os responsáveis por dois estabelecimentos de autopeças que foram interditados na última quinta-feira, dia 6, durante a 22ª edição da “Operação Desmanche”, reclamam da falta de agilidade do Detran/RS em regularizar a situação cadastral das lojas.
A ação, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, fiscaliza e autua os locais que vendas de peças usadas que não estão cadastrados junto ao órgão estadual, desde a implementação da Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches), que entrou em vigor em 20 de agosto de 2015.
De acordo com Marieli Mercali, sócia-proprietária de uma loja que fica na rua Tronca, em Lourdes, os últimos documentos para cadastrar a empresa no Detran foram enviados no dia 29 de agosto e, desde lá, não obtiveram resposta do órgão.
“Dia 29 de agosto mandei os documentos e nada mais me foi questionado. Na segunda-feira, dia 3, recebemos a visita de dois inspetores do Detran no prédio. Nos informaram de boca que deveríamos ter uma máquina para lavar as peças e uma rampa para expor os veículos e, no outro dia, mandariam ofício das alterações. Até hoje não chegou. A partir daquele momento, disseram que se mantivéssemos as portas abertas seria por nosso risco. Na quinta, estávamos dentro da loja, eu pagando contas e meu pai e um funcionário fazendo a rampa. Eles apareceram para recolher tudo. Não verificaram nenhuma das baixas das mercadorias. Se eles cumprem ordens e leis, eu como sócia deveria ter sido autuada e presa. Vou procurar meus direitos. Agiram com total falta de respeito com quem realmente trabalha”, salienta Marieli.
Mercali reforça que também alterou o cnpj e o contrato social da empresa para se adequar.
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Já Rodolfo Fogaça, representante de uma loja que fica no bairro Mariland, diz que a maior indignação é porque os agentes levaram tudo que eles tinham no comércio.
“Eles chegaram e alegaram que faltava um papel que nós já enviamos para o Detran. Eles fizeram mudar três vezes o contrato social e a última vez que enviamos foi em agosto e eles não responderam. Estou tudo certo no meio ambiente. Só fecharam a loja por causa desse papel que faltava. Tenho cnpj, funcionários de carteira assinada, tudo legalizado. Não é uma empresa clandestina. A nossa indignação é porque eles vieram e levaram tudo que a gente tinha aqui. Os carros que eles levaram, foram comprados dentro do leilão do Detran. Mesmo a gente apresentando os papéis de baixa, eles não deixaram a gente ficar com os carros. Levaram tudo que eu tinha. Deixaram a família sem ter nada pra trabalhar. Vendemos carros da família para investir aqui no comércio e a gente ficou sem condição de prosseguir. Só queríamos um prazo pra legalizar e ficar de porta aberta. Não tenho irregularidade. Nenhum produto de roubo e furto. Levaram oito carros que eu tinha e que estavam ok”, ressalta.
Através da sua assessoria, o Detran/RS explica que a “Operação Desmanche” é organizada pela Secretaria de Segurança Pública e é o setor de inteligência que determina quais os comércios serão fiscalizados. Se os estabelecimentos não atenderem as exigências da legislação na data em que ele é vistoriado ele é interditado e tudo é recolhido. Mesmo que a empresa já tivesse encaminhado alguma coisa para a regularização, ela não tinha a concluído. Não estando regular no Detran, ele não pode estar funcionando. Se estivesse em processo de regularização no Detran, ele deveria ter esperado a conclusão para atuar corretamente. A interdição foi apenas administrativa, tanto que não teve prisão. O recolhimento do material está previsto pela pena administrativa, porque só estabelecimento cadastrado no Detran pode vender.
A Operação Desmanche é uma força-tarefa que engloba diversos setores de segurança. O Instituto Geral de Perícias (IGP) tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, unido à Polícia Civil, que efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente e a Brigada Militar faz a segurança da operação
