Onde a prefeitura não alcança

O impasse que envolve a nova lei federal que pretende regulamentar a transferência de recursos pros projetos sociais tem gerado ansiedade nas organizações da sociedade civil e nos gestores públicos, mas principalmente gera mais preocupação a quem é beneficiado pelos projetos, que estão sim correndo riscos em várias cidades.

Aliás, é interessante ver o tratamento diferenciado dado caso a caso em algumas cidades gaúchas, e aqui mesmo vemos situações completamente diferentes. Em Caxias do Sul, por exemplo, um entendimento resultou na prorrogação dos convênios e evitou que os projetos parasse de atender milhares de crianças.

Mas em Bento Gonçalves, o que poderia dar errado efetivamente aconteceu, e a falta de adequação da prefeitura e das organizações já resultou na suspensão do maior projeto social na cidade e ameaça tantos outros.

Era até natural que a mudança provocasse alguma confusão, porque a nova lei está regulamentando uma prática já incorporada pelos poderes públicos, mas que até hoje não contava com um ordenamento jurídico que garantisse responsabilidade e transparência.

Mais que isso, a nova lei é a garantia que faltava pra que os projetos sociais se livrem da dependência política dos governantes de plantão, e sigam fazendo seu trabalho sem percalços, de forma permanente e duradoura, sem balançar a cada troca de governo.

E isso é ainda mais importante porque os projetos sociais cumprem uma tarefa que geralmente os governos não conseguem cumprir.

Estabelecer atividades no contraturno escolar, tirar crianças e adolescentes das ruas, enfrentar as condições precárias de saúde, educação e moradia, atender necessidades especiais, prepará-los para uma vida melhor através do esporte ou do conhecimento de um ofício, oferecer alimentação e abrigo.