Ordem dos Advogados subseção de Farroupilha, realizou um estudo referente ao aumento do IPTU no município. Com o objetivo de esclarecer de que forma foi feito o reajuste do tributo, o estudo apontou para inconstitucionalidade por violação de princípios como razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e não confisco.
Conforme o presidente da entidade, Rafael Colloda, os tramites usados pela prefeitura no reajuste do tributo são legais, porém o aumento de 80% em alguns casos é considerado abusivo. "Concluímos que a prefeitura usou todos os tramites legais com relação ao reajuste, mas entendemos que ouve inconstitucionalidade por violação de princípios como razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e não confisco. A entidade entende que os valores estavam defasados, mas também entendemos que esse aumento em uma só vez fere os princípios razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e não confisco", afirmou.
Colloda salienta que o estudo será encaminhado para Seccional da OAB/RS, para que se assim entender viável, ajuíze a ação.
"Como a nossa subseção não tem legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade, estamos encaminhando o relatório para no Seccional de Porto Alegre. Caso eles entendam que é viável ajuizar o caso, eles encaminham a liminar através da Seccional da OAB/RS", afirmou.
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O reajuste do tributo vem causando dor de cabeça para os farroupilhenses, para o Engenheiro Civil e Especialista em Pericias e Avaliações de imóveis, Alexandre de Souza, era necessário reajustar os valores do IPTU, mas afirma que o ideal seria aumentar de forma gradativa e não tudo de uma vez.
"Não podemos negar que existia uma defasagem no valor do IPTU no município, mas por outro lado não podemos aumentar em uma dose só, entendo que era preciso aumentar de forma gradativa assim os farroupilhenses não iam sentir tanto. É importante ressaltar na avaliação de imóveis, que quando eu quero vender o meu imóvel vou querer receber o melhor valor possível, e em contra partida quando for pagar os tributos do meu imóvel eu quero pagar o menor valor possível e equalizar essa diferença é o mais difícil. No caso especifico de Farroupilha, o melhor a se fazer era ter debatido com a comunidade e as entidades antes de reajustar, acredito que iria evitar o desgaste", destacou.
A Prefeitura disponibilizou uma equipe para anteder a população e esclarecer todas as dúvidas sobre IPTU. A sala funciona junto ao CEAC, na rua 14 de Julho, 710. O horário é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
