O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira, dia 21, uma série de medidas que visam corrigir as principais distorções existentes na lei de incentivo à cultura (Rouanet). A nova instrução normativa que substitui a publicada em 2013, visam fomentar a cultura nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados via Lei Rouanet. As novas normas evitam a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do país, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura).
Além das mudanças na construção dos projetos culturais, também foram criadas ferramentas que aumentam o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que poderão ser acompanhadas em tempo real pela população. Outra mudança, refere-se a redução do tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.
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De acordo com o ministro da Cultura, Roberto Freire, as mudanças são uma resposta às críticas feitas à Lei de forma a garantir sua manutenção como principal mecanismo de incentivo à produção cultural do Brasil. "Algumas críticas eram pertinentes, como a concentração de recursos, priorizando determinadas regiões. Os resultados do desmantelo que o País sofreu num processo de desgaste que afetou o Ministério da Cultura e a Rouanet também exigiam de nós uma posição mais ofensiva, de definição de caminhos", disse.
As principais mudanças na lei, você encontra clicando aqui.
