Novas regras eleitorais podem deixar TV sem debates entre candidatos

As novas regras após a ‘mini-reforma’ nas regras eleitorais foram apresentadas na manhã desta sexta-feira na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) durante o 1º Seminário Eleições 2016. O encontro foi o primeiro de uma série de cinco que serão apresentados nos próximos meses pelo interior do estado, para esclarecimentos dos pontos em vigor para o pleito deste ano. O assunto mais polêmico veio justamente na conclusão dos trabalhos, quando na última explanação, a vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues, falou sobre as ‘Eleições 2016, no rádio e na televisão’. A realização de debates entre candidatos à prefeito podem não acontecer devido a novas exigências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A nova regra impõe a obrigatoriedade de legendas em "close caption", e ainda a tradução para libras em tempo real. O alto custo desta implementação poderá ocasionar a ausência dos embates entre os postulantes aos cargos no executivo nas principais redes de televisão do estado. O assunto foi discutido entre os representantes das empresas de comunicação em reunião ocorrida nesta quinta-feira na sede da Agert.  O evento contou ainda com a presença de Roberto Cervo Melão, presidente da Agert, da desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, presidente do TRE no estado, do vice-presidente e corregedor, Desembargador Carlos Cini Marchionatti e de Ary Florencio Cauduro dos Santos, presidente do SindiRádio. Ainda foram apresentadas mais quatro palestras. Primeiramente o diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho da Cunha falou sobre o papel da justiça eleitoral no pleito deste ano. Após, Daniel Wobeto, abordou a segurança da urna eletrônica e dismistificou questões de insegurança do equipamento. Wobeto, apresentou várias publicações que circulam nas redes sociais onde se sugere que o sistema é vulnerável a fraude. "Isso é impossível!" disse o palestrante pelo simples motivo de que a urna eletrônica não realiza nenhuma conexão com a internet, fato que a maioria da população desconhece. O secretário judiciário do TRE, Rogério Vargas, destacou o jornalismo e a fiscalização nas campanhas eleitorais e espaços cedidos aos candidatos a cargos eletivos. A quarta explanação foi do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, Rafael Morgental Soares, que trouxe uma introdução quanto a mini-reforma eleitoral. Entre as principais alterações está o tempo de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, bem como o período que o material estará no ar. No 1º turno, o período será de 26 de agosto à 29 de setembro, com dois blocos diários com 10 minutos de duração. No segundo turno, se houver, os blocos serão de 20 minutos cada entre 15 a 28 de Outubro. O conteúdo para os candidatos à vereador irão ocorrer em comerciais de 30 segundos espalhados nas programações das emissoras. As multas que serão impostas para as empresas que infringirem as regras começam em R$ 21.282,00 e vão a R$ 106.410,00, e podem chegar até a suspensão dos serviços por tempo determinado. Quanto às campanhas, ficou determinado o fim das doações de pessoas jurídicas, o que poderá significar investimentos 90% menores em relação ao disponibilizado nas últimas eleições. O seminário acontece novamente no interior do estado, dia 8 em Caxias do Sul, e dia 15 de julho, em Faxinal do Soturno. No mês de agosto, Passo Fundo, dia 4, e Santana do Livramento, 19, recebem os esclarecimentos.