O Ministério Público do Trabalho (MPT) desmentiu, em nota divulgada à imprensa na tarde desta quarta-feira, dia 22, ter orientado que a prefeitura de Bento Gonçalves suspendesse os repasses financeiros às associações de recicladores.
“Não houve indicação do Ministério Público de cessar o pagamento para as recicladoras”, explica o procurador do Trabalho Ricardo Garcia. “Pelo contrário, há preocupação com o fortalecimento deste vínculo, com a eliminação de cooperativa intermediária”, avaliou.
A prefeitura justificou a suspensão dos repasses alegando orientação do MPT, que teria dado um prazo de seis meses para que as recicladores se adequassem, o que encerrou em janeiro. Conforme a advogada da Procuradoria Geral do Município, Natália Paz de Carvalho, a recomendação se deve a apontamentos recebidos por algumas associações. "O que nos foi recomendado diz respeito à suspensão dos repasses até a adequação das associações", disse a advogada na semana passada.
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O ministério acompanha a situação através de um inquérito civil, e aguarda desde julho de 2016 a regularização de situações que incluem riscos à saúde e segurança do trabalhador. O impasse existe desde a criação da cooperativa pelo município, o que, para o MPT, “desvirtua a relação de trabalho”, porque “terceiriza o trabalho dos recicladores”.
Quanto ao prazo, Garcia explica que, além das questões que envolvem o cumprimento de normas de saúde e segurança do Trabalho, em especial com relação a proteção de máquinas e equipamentos e falta de EPIs, o MPT exigia a regularização deste vínculo. Ele alega que nenhuma medida foi tomada, e informa que uma audiência com duas associações e a prefeitura está marcada para o dia 14 de abril.
Nesta quarta-feira, a prefeitura admitiu que, “mesmo que o MPT não tenha determinado, o município não compactua com as irregularidades”, e que decidiu suspender os repasses porque existem apontamentos às recicladoras, mas não se manifestou sobre as irregularidades apontadas pelo MPT em relação à participação da cooperativa.
