O Ministério Público (MP) de Gramado poderá solicitar a rescisão do contrato entre o município e a Corsan como resultado de um inquérito civil que investiga irregularidades nos serviços de saneamento no município. Para evitar a medida, a companhia pretende implementar uma nova adutora e tratamento de água para 600 litros por segundo, em um investimento de R$ 58 milhões, e o incremento de R$ 20 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Gramado.
A proposta foi apresentada no final de janeiro, e um novo encontro deve acontecer depois que a administração municipal analisar os planos apresentados e adequar aos objetivos definidos no Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado em setembro do ano passado, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich.
“Vamos analisar as propostas recebidas, se atendem as necessidades da comunidade”, garantiu a secretária.
Além disso, a prefeitura espera revisar o contrato com a Corsan, em vigor desde 2004, para garantir contrapartidas e obrigações à estatal com o objetivo de garantir os investimentos previstos no plano municipal.
O plano é considerado essencial para estabelecer uma efetiva política de saneamento, acredita o titular da 2ª Promotoria de Justiça, que tem a atribuição de defesa comunitária, Max Roberto Guazzelli, que confirmou a abertura de uma Ação Civil Pública para investigar a atuação da Corsan. O promotor revelou que há várias queixas quanto ao serviço da empresa no município.
“É de longe o maior problema de Gramado e entrave ao crescimento da cidade. Sem infraestrutura, a cidade não tem mais como crescer. A elaboração de uma ação civil pública é objeto de análise antiga, mas se entendeu que havia a necessidade da indicação dos caminhos a seguir. Hoje, esses caminhos são indicados pelo PMSB. Aliás, a sua elaboração era uma exigência legal”, recorda Guazzelli.
Segundo ele, o MP, além de pedir judicialmente a rescisão do contrato, deve encaminhar a cobrança de indenização “em razão dos danos ao meio ambiente e lesão aos consumidores”. Para Guazzelli, a estatal teria ganho cerca de R$ 100 milhões em cinco anos sem a devida contrapartida, e cobrou indevidamente uma tarifa para a coleta e o tratamento do esgoto sem a efetiva prestação do serviço.
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O promotor afirma que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) localizada na Linha Ávila, por exemplo, não apresenta condições estruturais para atender à legislação, e que a fossa/filtro localizada no bairro Dutra é “uma mera caixa de passagem”.
“Se não cumprem a legislação, não tratam o esgoto, simples assim”, assegura Guazzelli.
Um estudo da Unidade de Assessoramento Ambiental do MP apontou que a cobrança indevida chega a R$ 2,5 milhões. De acordo com o documento, os consumidores pagavam 80% do valor do consumo em tarifas para a coleta e o tratamento do esgoto, e 50% quando a taxa era cobrada apenas sobre a coleta.
Para Guazzelli, “há fartura de provas” contra a companhia, como a poluição dos mananciais de água, o desabastecimento de água tratada, a tecnologia desatualizada, a falta de manutenção de estações e a falta de investimentos. Além das denúncias contra a Corsan, o promotor acusa a prefeitura de omissão em fiscalizar o contrato desde 2004, comprovada inclusive pela inexistência de um conselho de usuários, “o que permitiria uma fiscalização e um controle da comunidade”.
Ele acredita que a análise de responsabilização de agentes públicos da Corsan e do município, seja civil ou criminalmente, terá de ser aprofundada. Por conta disso, o MP vai encaminhar à Polícia Civil uma solicitação para instauração de um inquérito policial sobre o caso.
*colaboração de Marcos Ramos e Voltencir Fleck
