O Ministério Público do Estado (MPRS) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira, dia 22, o vereador Valdecir Rubbo (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, e outras três pessoas, por suspeitas de fraude contra o concurso público realizado pelo Legislativo em dezembro de 2014. Ele foi indiciado por associação criminosa, corrupção ativa e falsidade ideológica na esfera criminal, e por improbidade administrativa na esfera civil.
Além disso, o MP pediu a suspensão do exercício de função pública de Rubbo como presidente da Câmara. “O presidente da Câmara não tem condições morais de ocupar um cargo de tamanha relevância municipal, já que demonstrou fazer da coisa pública um bem próprio”, afirmou o promotor de Justiça Especializada Criminal Mauro Rockenbach, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, que esteve em Bento para oferecer a denúncia.
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De acordo com a investigação, Rubbo, Maicon Cristiano de Mello, sócio da empresa que realizou o concurso, o Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos (IDRH), a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech, e o proprietário da empresa Leitura Ótica, Ernesto Hattge Filho, fraudaram o concurso para aprovar oito pessoas indicadas pelo vereador.
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A fraude, conforme a denúncia, utilizava o mesmo esquema descoberto nas investigações de irregularidades no concurso da prefeitura de Bento realizado em 2015.
Rockenbach afirmou que o presidente da Câmara pagou R$ 5 mil a Mello para incluir os nomes na lista de aprovados. Em alguns casos, os candidatos tiveram as notas dobradas para que pudessem ser nomeados. A participação de Rubbo foi confirmada na colaboração premiada de Mello, homologada nesta quarta-feira. Na delação, Mello afirmou que recebeu do ex-secretário de Administração de Bento, Rafael Paludo, denunciado pelo MP na fraude do concurso da prefeitura, R$ 18 mil para incluir os 14 beneficiados pelas irregularidades na seleção realizada pela administração pública. Por isso, a promotoria ampliou as denúncias já realizada contra Paludo para corrupção ativa e contra Mello para corrupção passiva.
Assim como ocorreu com as investigações sobre o concurso da prefeitura, as pessoas beneficiadas com a fraude no concurso da Câmara não foram denunciadas porque não há indícios de que eles participaram das irregularidades. Exatamente por isso, elas não tiveram seus nomes divulgados.
Na área cível, o promotor Alécio Nogueira vai apresentar, até a próxima sexta-feira, dia 24, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra todos os envolvimentos. Além disso, a promotoria solicita a anulação total do concurso da Câmara e a anulação das nomeações tanto do concurso da Câmara quanto do concurso da prefeitura.
