O Ministério Público (MP) denunciou nesta semana o ex-secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o ex-chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treisleben, por improbidade administrativa em consequência da devolução ao governo federal de R$ 18,8 milhões destinados à construção e reforma de presídios e que não foram utilizados. O MPF pede que os dois sejam obrigados a pagar uma indenização de R$ 65 milhões por dano moral coletivo pelo prejuízo causado pela devolução da verba e também para quitar a multa de R$ 10 mil por dia, pelo descumprimento de uma sentença que manda abrir novas vagas.
De acordo com a promotoria, por essa razão, o atual governo gaúcho é investigado em outro inquérito, e a multa pelo não cumprimento da sentença segue sendo cobrada no governo de José Ivo Sartori.
A Ação Civil Pública que denuncia a devolução dos recursos foi deflagrada depois que o Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações em junho de 2013, após uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apuração dos motivos que levaram os gestores da segurança do Rio Grande do Sul a devolverem os recursos liberados pela União para a realização de obras ou construção de presídios no estado.
Quatro casas prisionais deixaram de receber os recursos, em um investimento de R$ 18,8 milhões, entre elas, a construção do novo presídio de Bento Gonçalves, com orçamento de R$ 8 milhões. O restante dos recursos foram destinados e não usados em Passo Fundo, Charqueadas e Bagé. Conforme a investigação, os recursos foram devolvidos no ano de 2011, no governo de Tarso Genro (PT).
A promotora Daniele Schneider diz os agentes públicos tentaram enganar as autoridades e a população com promessas não cumpridas de construção de novas penitenciárias. O ex-secretário Airton Michels nega as acusações, e informa que os valores foram devolvidos após uma determinação do governo federal.
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Já o ex-chefe da Susepe, Gelson Treisleben, declarou que não concorda com a decisão, e que durante sua gestão foram oferecidas diversas novas vagas prisionais, como em Arroio dos Ratos e Venâncio Aires, além da autorização das obras no Módulo de Charqueadas, Montenegro e Canoas. Em relação às penitenciárias citadas pelo Ministério Público, ele afirma que todos os contratos foram cancelados pela União.
Entenda o caso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu oficialmente ao MPF, no final de maio de 2013, a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de presídios em 11 estados. Os recursos totalizam R$ 103,4 milhões para a construção ou reforma de 39 presídios. Além do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também receberam o ofício com a solicitação.
