A juíza Romani Terezinha Dalcin, que responde pela 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves em substituição à juíza Sonia Fátima Batistella, foi designada nesta quarta-feira, dia 29, para assumir a análise da petição inicial das ações por improbidade administrativa e dos pedidos liminares para a anulação dos concursos públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. De acordo com o promotor Alécio Nogueira, a ação sobre o concurso da prefeitura demanda seis pessoas e duas pessoas jurídicas, enquanto a ação sobre o concurso da Câmara processa 11 pessoas, uma empresa e dois entes públicos.
Entre as pessoas apontadas na inicial do MP sobre as supostas fraudes no concurso da Câmara de Vereadores, estão as sete pessoas beneficiadas pelas irregularidades que foram nomeadas no Legislativo: Eliane Massola, Inês Carolina Benedusi, Patrícia Pasinato, Alex Sandro Caetano da Silva, Giancarlo Zanette, Leandro Stello e Radamés Perin. De acordo com a legislação, os beneficiários do ato ilícito também respondem por improbidade. O Leouve teve acesso aos nomes dos envolvidos e ao processo no site do Tribunal de Justiça (TJRS), onde ele pode ser acessado através do número 00511600038898 no endereço tjrs.jus.br, clicando nas abas "processos" e depois "acompanhamento processual".
“Como essas pessoas entraram por meio fraudado e assumiram esses cargos, eles são beneficiários do ato. Então, nessas condições, eles figuram como réus”, afirmou o promotor.
Além deles, o agora ex-presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PTB), o ex-pregoeiro da prefeitura, Álvaro Luiz Luvison, o sócio do IDRH, Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech, e o proprietário da empresa Leitura Ótica, Ernesto Hattge Filho.
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A ação sobre o concurso da prefeitura demanda, além de Mello, Francieli, Hattge Filho e Luvison, o ex-secretário de administração do município, Rafael Paludo, e o ex-integrante da comissão de licitação da prefeitura, Alcir Sbabbo, e foi apresentada nesta quarta-feira, dia 29.
As empresas demandadas pelas ações são a prefeitura de Bento Gonçalves, a Câmara de Vereadores local e o Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos (IDRH), empresa responsável pela realização dos dois concursos.
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Nogueira pediu a imediata suspensão das atividades dos funcionários empossados no Legislativo, com o fim dos benefícios, e a anulação total dos concursos da prefeitura e da Câmara. Desta maneira, todas as pessoas empossadas nos dois concursos, inclusive os professores aprovados no concurso do magistério, deverão ter suas atividades suspensas, caso a Justiça decida a favor da solicitação da promotoria. Para Nogueira, a anulação total dos concursos é fundamental porque não haveria como dissociar os atos fraudulentos.
“Isso é uma fraude, vicia todo o processo. Esse foi um concurso de cartas marcadas, feito por uma pessoa que não tinha idoneidade para isso, por uma pessoa que participou de 40 fraudes em todo o estado”, acusou.
A expectativa de Nogueira é que a decisão da juíza para os pedidos em caráter liminar pode ocorrer em um prazo de 10 dias.
Conheça os casos
Alex Sandro Caetano da Silva: Foi aprovado em segundo lugar no concurso para o cargo de Oficial Administrativo depois da troca dos cartões de resposta. Homologado no dia 5 de agosto de 2015.
Eliane Massola: Aprovada em primeiro lugar para o cargo de oficial administrativo depois da troca de cartões. Assumiu a função em 6 de fevereiro de 2015, mas pediu exoneração em abril deste ano.
Giancarlo Zanetti: Com a fraude, foi classificado em primeiro lugar na prova para advogado. Começou a trabalhar em 5 de agosto de 2015.
Inês Carolina Benedusi: Aprovada em primeiro lugar no cargo de Ouvidor com a troca de cartões. Trabalhando desde 9 de abril de 2015.
Leandro Stello: Ficoou em primeiro lugar para o cargo de técnico em processamento de dados com a fraude. Homologado no dia 20 de fevereiro de 2015.
Patrícia Pasinato: Aprovada em primeiro lugar para gestor de recursos humanos depois da troca de cartões, trabalha desde 20 de janeiro de 2015.
Radamés Perin: Primeiro lugar no concurso para tesoureiro, trabalha desde o dia 20 de janeiro de 2015.
