O Ministério Público do Trabalho deve solicitar ao poder judiciário medidas para que a greve dos médicos seja declarada ilegal em Caxias do Sul. O pedido será feito entre esta terça-feira, dia 18, e amanhã, quarta-feira, com o argumento de que o Sindicato dos Médicos não tem representatividade para conduzir uma greve da categoria.
Conforme o procurador do Trabalho Roger Ballejo Villarinho, uma ação envolvendo o Sindicato dos Médicos e Sindicato dos Servidores Municipais já foi julgada na justiça. Na sentença, todas as instâncias reconheceram o Sindiserv como representantes dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde em Caxias. “O Tribunal Superior do Trabalho já decidiu que o Sindicato Médico não é a entidade legal para representar a categoria junto à administração municipal e sim o Sindicato dos Servidores Municipais. É uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, que foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de Porto Alegre, e confirmada pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho em Brasília”, afirma o procurador.
Notícias Relacionadas
Ainda segundo Villarinho, o Ministério Público do Trabalho decidiu intervir na questão após os prejuízos que a paralisação vem causando à população. Ontem, mais de 1,2 mil consultas foram canceladas devido à paralisação. “O que move o Ministério Público do Trabalho é o prejuízo à população de Caxias, que está sendo privada dos serviços de saúde pública por uma greve articulada por quem não tem legitimidade para tanto”, argumenta.
Caso o Sindicato dos Médicos siga descumprindo a ordem judicial, a entidade pode ser penalizada com multa, entre outras sanções previstas na lei. Hoje, os médicos se reúnem a partir das 19h30min na sede da entidade para decidir os rumos da greve.
