O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, dia 4, no Diário Oficial da União, portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento normatiza as mudanças que foram anunciadas no início de março pelo ministro Mendonça Filho. Conforme as novas regras, a partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.
A portaria vem para substituir a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
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A nova medida apresenta também uma mudança no relatório de desempenho do aluno: a partir de agora, os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. Até o ano passado, a pasta divulgava os resultados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings.
Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o edital de lançamento do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira, dia 10. Pela primeira vez, as provas serão realizadas em dois finais de semana, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.
