Denúncias de mão-de-obra infantil, más condições de trabalho nos galpões, entre outros, foram os principais fatores para a suspensão temporária de repasses financeiros à Associação de Recicladores de Bento Gonçalves. A ação ocorreu, após apontamentos do Ministério Público do Trabalho, a fim de regularizar a situação no local e se adequar as normas exigidas pela legislação vigente.
Segundo a advogada da Procuradoria Geral do Município, Natália Paz de Carvalho, a suspensão não foi uma decisão da prefeitura, mas sim, uma recomendação do MPT, em virtude dos apontamentos. Conforme Carvalho, a associação teve seis meses para se adequar aos apontamentos. O prazo foi encerrado em janeiro passado.
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De acordo com o MPT, a utilização de mão-de-obra infantil, a falta de equipamentos de proteção individuais (EPI’s), o desrespeito à legislação trabalhista, a localização de área para alimentação e para deixar crianças junto a áreas com grau máximo de insalubridade, riscos de choque elétrico e incêndio, entre outros foram os principais pontos criticados pelo órgão governamental.
O secretário Municipal de Meio Ambiente Claudiomiro Dias afirma que não é possível haver conivência com as irregularidades. “Estamos aguardando que as regularizações solicitadas sejam feitas. Entendemos que o trabalho dos recicladores deve ser profissionalizado, pois é algo de extrema importância, principalmente no sentido da geração de emprego e renda para inúmeras famílias. Mas, mesmo sendo uma atividade necessária, precisa estar dentro da Lei”, frisa.
