A abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III em Caxias do Sul, que se arrasta desde abril de 2014, pode ser decidida pela Justiça. A juíza Adriane Battisti, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul deve decidir nos próximos dias sobre o pedido de liminar que faz parte da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) em Caxias do Sul para que a União, o governo do Estado e o município sejam obrigados a iniciar as atividades na unidade que vai atender a cerca de 40 mil habitantes da Zona Norte. Ela recebeu o processo para a decisão na tarde desta terça-feira, dia 30.
A ação é resultado do não cumprimento de uma recomendação encaminhada em maio para o município. De acordo com a promotoria, a unidade já está com infraestrutura completa para os trabalhos, apenas aguardando ajustes finais para funcionar e a contratação de pessoal, mas dificuldades financeiras do município e a demora nos processos licitatórios que envolviam a aquisição de materiais e equipamentos inviabilizaram o prazo.
A prefeitura afirmou que a unidade ainda não se encontrava já em funcionamento por falta de repasse de verbas através do Ministério da Saúde.
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A ação também não deixa de salientar que a demora em inaugurar a UPA aumenta a possibilidade “de avarias aos equipamentos adquiridos, e não utilizados para os fins a que se destinam, enquanto a população do Município de Caxias do Sul forma imensas filas no “Postão” da cidade aguardando o atendimento médico de que necessitam”.
O problema da prefeitura é como sustentar a UPA. Para manter a unidade aberta 24 horas por dia, seriam necessários cerca de R$ 20 milhões por ano, dos quais Estado e União repassariam em torno de R$ 8 milhões apenas, e somente após a homologação para o atendimento pelo SUS.
