Lei Maria da Penha: Farroupilha registra 200 casos por ano de agressão doméstica

A lei número 11.340 de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha completa 10 anos neste mês de agosto. Criada com o intuito de proteger mulheres contra violência domestica e familiar, a lei é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa. 

No Brasil segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, já em Farroupilha são atendidos cerca de 200 mulheres por ano vítimas de agressão domestica. De acordo com a advogada Clarice Báu Porto, coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, os números podem ser superiores, em virtude de muitas mulheres não efetuarem registros, ficando omissas e sofrendo caladas." Muitas mulheres sofrem caladas e não denunciam seus parceiros, muitas vezes por medo de perder os filhos ou até mesmo de sofrer algum tipo de represália", afirma a advogada.

A coordenadoria da Mulher de Farroupilha, disponibiliza uma rede de apoio, que acompanha as vítimas garantindo a integridade da mulher e assegurando que o agressor responda criminalmente, se assim for o desejo da vítima. Fazem parte da rede a Brigada Militar, Delegacia de Polícia, Promotoria Pública, Poder Judiciário e a Coordenaria da Municipal da Mulher.