A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou, nesta quinta-feira, dia 20, a aplicação de multas para motoristas que trafegarem pelas estradas federais com o farol desligado no Rio Grande do Sul. A medida será adotada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto.
A retomada da fiscalização foi possível depois que um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira, dia 19, depois que uma decisão judicial restaurou a aplicação da lei no dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a suspensão da cobrança definida no dia 2 de setembro.
Em nota, a AGU informou que o recurso ainda será apreciado pelo plenário no TRF, que pode manter a aplicação "seletiva" das multas, vetar qualquer tipo de notificação ou liberar a fiscalização em todos os trechos. Não há data prevista para essa nova análise, que também poderá ser alvo de recurso. De qualquer maneira, o órgão afirmou que só foi notificado oficialmente da decisão na segunda-feira, dia 17, quando começou a elaborar o novo parecer técnico e, por isso, os órgãos regionais só foram notificados nesta quarta.
Notícias Relacionadas
Brasil
Preço da carne deverá ter reajuste no RS por causa das queimadas
Fornecimento de estados atingidos pelos incêndios no Centro-Oeste do país está menor
Custo de Vida
Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
Estado vai apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta; se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025
A PRF informou que as rodovias federais do estado serão mapeadas, e que notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.
O descumprimento da Lei resulta em multa de natureza média, cujo valor atual é de R$ 85,13. A partir de novembro de 2016, o valor da multa passará para R$ 130,16.
