'Lei da Ficha Limpa' pode voltar ao Legislativo de Cotiporã

O prefeito de Cotiporã, Constante Bianchi, está insatisfeito com a decisão da Câmara de Vereadores,  que na sessão desta quinta-feira (21), reprovou o projeto nº 040/2012, encaminhado pela prefeitura, que instituía uma espécie de Lei da Ficha Limpa no município.

A legislação previa que a partir de 1º de janeiro de 2013 ficaria vedada a ocupação de cargos em comissão (CC) e secretarias municipais por pessoas processadas ou envolvidas em processos criminais, cíveis ou eleitorais, além de ter sentença transitada em julgado por condenação em qualquer crime que afete o desempenho do cargo público.

Em entrevista à Rádio Viva News, o prefeito disse não ter entendido a decisão da Câmara e que o resultado da votação vai de encontro à moralidade da função pública.

– Estes vereadores vão ter que explicar ao povo o por quê votaram contra a Lei da Ficha Limpa em Cotiporã. Nós ddefendemos que só pode ocupar um cargo público, mesmo que em função comissionada, quem está dentro da lei e da moralidade, afirmou Bianchi.

O prefeito informou que vai acionar a Procuradoria Jurídica do município para verificar a possibilidade de reeditar a matéria ainda este ano. Entretanto, o Regimento Interno das Câmaras, normalmente, veda a apresentação da mesma matéria em um mesmo período legislativo.

Um dos vereadores que votoi contra o projeto justificou que a matéria não foi bem explicada para os parlamentares. Ivo Stort (PP), que é da oposição ao atual governo do município disse que a lei deveroa incidir sobre todos os cargos da administração púbica municipal.