A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que poderá ser votada nesta terça-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa, congela despesas de custeio e investimentos nos mesmos patamares de 2016, e corrige em 3% as despesas de pessoal para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O percentual se refere ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos, o que tem gerado descontentamento entres setores da administração e servidores de todos os poderes e órgãos estaduais. Nesta segunda-feira, dia 27, ao se reunir com deputados, o governador José Ivo Sartori (PMDB) disse que a proposta é transparente e realista com relação à situação financeira do Rio Grande do Sul.
De acordo com o governo, a previsão de receitas primárias, que incluem todas as receitas do Estado, exceto as receitas financeiras e intraorçamentárias, para 2017, está estimada em cerca de R$ 52 bilhões. A proposta de reajuste do governo tem um impacto de R$ 759 milhões no orçamento do Estado, para o próximo ano, que representa cerca de 2% da receita do Tesouro. Cada ponto percentual a mais nas despesas com pessoal, em todos os poderes, teria um impacto de cerca de R$ 250 milhões, segundo o Piratini.
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Para tentar convencer sua base parlamentar a aprovar a proposta como foi enviada ao Parlamento pelo governo estadual, Sartori organizou duas reuniões nesta segunda. Na primeira, discutiu o tema com o seu secretariado, como de costume, num café da manhã. Depois, recebeu os deputados de partidos aliados ao governo para um almoço na sede do governo. Ao sair de reunião-almoço, acompanhado de secretários e deputados, o governador peemedebista reafirmou que o congelamento previsto na proposta de lei orçamentária faz parte do esforço do governo para conseguir o equilíbrio financeiro das contas públicas. “A LDO é a base para o novo orçamento, que também tem que ser realista”, comentou Sartori.
