A 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, por meio de sua juíza titular Milene Froés Rodrigues Dal Bó, rejeitou a denúncia contra Vinicius Zabot dos Santos, de 21 anos, indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo MP pela agressão a um policial militar no dia 31 de agosto, após uma manifestação contra o governo de Michel Temer em Caxias do Sul.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público, formulada pela Promotora Silvia Regina Becker Pinto, propunha que Vinícius respondesse pelos crimes de tentativa de homicídio por dolo eventual, interpretando que ele assumiu riscos de matar o policial ao desferir um chute na cabeça do PM.
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No entendimento da juíza Milene Dal Bó, o argumento de que o dolo eventual só se aplica em casos de morte e não é válido para tentativas de homicídio, como neste caso específico. A argumentação da juíza defende que a denúncia de dolo eventual ainda só pode ser aceita quando o acusado, mesmo não querendo, acaba por produzir um resultado/crime.
O dolo eventual é muito comum em crimes de trânsito, principalmente me casos de atropelamento. A decisão ainda cabe recurso.
